quarta-feira, 29 de abril de 2015

Achar e não entregar é roubo sim.

Quem dentre vós já não ouviu dizer que, ''achado não é roubado''? Pois é, não entrem nessa não. É furada!
Vejam o que diz a lei:
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Art. 169 -
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.
Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.
O que diz o §2º do Art,155?
É roubo!!!
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

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