sexta-feira, 24 de junho de 2016

Castração química não pode existir no Brasil;

A proposição de leis apenado, por exemplo, castração química de estupradores jamais passará ,pois é absolutamente e indiscutivelmente INCONSTITUCIONAL. Castração química está no item e como pena cruel.     CF de 1988, Art. 5º,XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis

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