terça-feira, 4 de outubro de 2016

OS BISPOS EVANGÉLICOS QUE SE DIZEM CURANDEIROS SÃO CRIMINOSOS.

Charlatanismo 
Art. 283 -  Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Charlatão é o agente que divulga meio de cura infalível e secreto que sabe ser falso. Qualquer um pode ser autor, inclusive o médico Embora a finalidade de obter vantagem financeira seja comum, não se trata de elementar do crime. Poderá haver estelionato em concurso formal se a ação dolosa do agente colora em risco a saúde pública além de buscar lesão do patrimônio de vítimas determinadas. Curandeiro é o agente que, habitualmente, dedica-se à prática de tratamentos fora da ciência médica através das condutas dos incisos do artigo 284. É preciso considerar que cultos religiosos estão protegidos por dispositivo constitucional, mas tal proteção não incide se o agente se vale de ritual religioso para prometer cura fora da atuação da medicina reconhecida. Trata-se de crime comum..Se o agente possui conhecimentos médicos, o crime será exercício ilegal da medicina.Se o agente realizar "operação espiritual" a conduta será, em princípio, atípica.Importantíssimo: para a configuração do crime de curandeirismo exige-se habitualidade.

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