STF ABSOLVEU CONDENADO POR ESTUPRO DE MENOR DE 12 ANOS.

O julgamento de um habeas corpus movido por Márcio Luiz de Carvalho, condenado a seis anos de prisão por estupro à menor de idade M.A.N, em 91, em Carmo de Minas (MG), está causando polêmica no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do pedido de habeas corpus, votou pela absolvição de Carvalho, durante sessão na segunda turma do STF, dia 14.(14 de maio de 1996) Apesar de o julgamento ter sido suspenso devido ao pedido de vista do processo pelo ministro Néri da Silveira, o placar já assegura a absolvição: 3 votos contra 1. Para a maioria da turma, que tem cinco juízes, não houve estupro. Apenas o ministro Carlos Velloso votou contra a concessão do habeas corpus, indignado pelo teor do voto de Marco Aurélio. O ministro Marco Aurélio ganhou o apoio de Francisco Rezek e Maurício Corrêa. O caso volta a julgamento nas próximas semanas. O relator aceitou as alegações do réu, que em sua defesa insiste não ter forçado o ato sexual com a garota, na época com 12 anos. O depoimento da vítima é considerado o ponto mais polêmico no julgamento do habeas corpus. Em seu voto, o ministro reproduziu trechos do depoimento de M.A.N., que garante ter mantido relações sexuais com o condenado "porque pintou vontade". Carvalho foi denunciado por estupro pelos pais da menor, hoje com 16 anos. Ele também citou as declarações da testemunha de defesa Henrique de Souza, que, no julgamento inicial, classificou a menor de "prostitutazinha", por já ter mantido relações sexuais com outros rapazes. O ministro Marco Aurélio considerou a situação estarrecedora. "A menor, contando apenas com 12 anos, levava vida promíscua", disse. Ele também aceitou a argumentação de que a menor aparentava mais idade do que realmente tinha. Segundo o relator, a possibilidade de ter ocorrido violência contra a menor, como alegam os pais, não reproduz a realidade do país. Ele lembrou que, nas últimas décadas, ocorreu uma mudança de costumes, provocada pela influência da televisão sobre a juventude. "Sendo irrestrito o acesso à mídia, não se mostra incomum reparar-se a precocidade com que as crianças de hoje lidam com assuntos concernentes à sexualidade de forma espontânea, quase natural." "NOS NOSSOS DIAS, NÃO HÁ CRIANÇAS, MAS MOÇASDE 12 ANOS .Para Marco Aurélio, a definição de estupro prevista no artigo 213 do Código Penal, elaborado em 1940, não encontra mais amparo nos dias atuais. "JÁ NÃO SOCORRE À SOCIEDADE OS RIGORES DE UM CÓDIGO ULTRAPASSADO E DESCABIDO PORQUE NÃO ACOMPANHOU A VERDADEIRA REVOLUÇÃO COMPORTAMENTAL PELOS HOJE MAIS IDOSOS, Afirmou Marco Aurélio.

Uma aula de demagogia de MACHIAVELLI.

    Um governante prudente não deve cumprir promessas de campanha , quando isso seja prejudicial aos seus interesses e quando desapareceram as causas que o levaram à fazê-las. Se os homens fossem bons, isso seria mau; mas porque são maus e não observariam a sua fé a teu respeito, não há razão para que a cumpras para com eles. Jamais faltaram a um governo razões legítimas para justificar a sua quebra da promessa de campanha . Disto poder-se-ia dar inúmeros exemplos modernos, mostrar quantas pazes e quantas promessas foram tornadas vãs pela infidelidade dos governos. Mas ,atenção, é necessário saber disfarçar bem e ser grande simulador e dissimulado

''TÃO SIMPLES SÃO OS ELEITORES E DE TAL FORMA CEDEM ÀS SUAS NECESSIDADES IMEDIATAS , QUE AQUELE QUE ENGANA SEMPRE ENCONTRARÁ QUEM SE DEIXE ENGANAR''

Nicolau Machiavelli. Em 1558

SÍNDROME DE ESCORPIÃO

 

Escorpião e a Tartaruga  

  Um escorpião desejava atravessar um rio, mas ele não sabia nadar . Então decidiu pedir à tartaruga para atravessá-lo nas costas. _ Vocês está louco?—respondeu a tartaruga. Você vai me picar enquanto enquanto eu estiver nadando e me afogarei.

Minha cara tartaruga- respondeu i escorpião- se eu lhe picar também me afogo. Que lógica tem isso?

Depois de algum momento, a tartaruga, convencida pela lógica, concordou em atravessá-lo.

Vamos ,eu levo você, disse ela.

E lá se foram. Quando já estavam no meio do Rio, o escorpião lhe deu uma impiedosa ferroada. O veneno agiu de imediato paralisando a tartaruga que e começou a afundar, junto com o escorpião.

Indignada, e já agonizando, a tartaruga voltou-se para o escorpião e disse: Você disse  que não havia lógica em me picar. Por que então picou?

—Não tem nada a ver com a lógica  -respondeu ele- É SIMPLESMENTE MINHA NATUREZA.

Moral da história

Cuidado com aqueles em que você decide confiar. Quem têm uma índole ruim acaba se revelando, mais tarde ou mais cedo, e pode te prejudicar.

A greve é um direito Constitucional, mas há várias restrições regulamentadas

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais.

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei nº 13.903, de 2019) 

XI compensação bancária.

XII - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;

Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

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É sabido que, no Brasil, há leis que pegam e outras que são esquecidas e jamais pegam. Entre estas , está a lei de greve, que regulamento a Constituição. O que se divulga é que a greve é um direito sagrado; NÃO É! A lei determina as exceções, que são mais de 10.